• Enviei um arquivo e posteriormente identifiquei erros. É possível retificar?
    • Para a ECD, após a autenticação na Junta Comercial, o livro não pode ser substituído. Se já foi enviado para o SPED e houver necessidade de substituição, o primeiro passo é verificar o andamento dos trabalhos de autenticação através do menu "Consulta Situação", no programa validador e assinador (PVA). Se o livro estiver "em análise", dirija-se com urgência ao órgão do registro de comércio e solicite que o livro seja colocado em exigência. Para a EFD, é possível a substituição ou retificação do arquivo, seguindo o prazo e os critérios estabelecidos por cada estado (UF).
  • Existe diferença entre SPED e SPED Fiscal?
    • SPED Fiscal é o nome pelo qual também é conhecida a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital. A EFD é um arquivo digital que unifica boa parte dos arquivos de contabilidade das empresas, comunicando ao Fisco (federal, estadual e municipal) todas as informações referentes ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI. Na prática, o SPED Fiscal substituiu a escrituração e impressão dos seguintes livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS, Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K).
  • Como a entrega da EFD é feita?
    • O arquivo precisa ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio Sistema Público de Escrituração Digital. Depois disso, as informações devem ser assinadas digitalmente e transmitidas, via Internet, ao ambiente do SPED. O download do PVA fica disponível no site da Receita Federal do Brasil.
  • Por que a EFD é importante?
    • No âmbito empresarial, ela simplifica e facilita o envio dos documentos necessários aos Fiscos. Como isso tudo é feito on-line, a empresa fica livre dos papéis. É uma solução que otimiza custos com movimentação, busca e armazenamento de documentos. Já para o governo, a Escrituração facilita a fiscalização e reduz a burocracia para a entrega dos documentos. A padronização da contabilidade das empresas é acompanhada mais de perto, o que favorece o aumento e controle na arrecadação de impostos. A segurança das informações é outro ponto positivo. Como a assinatura é feita via certificação digital, os riscos de fraude que prejudicam os contribuintes e a Receita são minimizados.
  • Como sei que minha empresa está obrigada a entregar o SPED Fiscal?
    • De acordo com a cláusula terceira do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, a EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Você pode acessar a lista de obrigatoriedade no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, ou no da RFB: www1.receita.fazenda.gov.br.
  • Há prazos de entrega para o SPED Fiscal?
    • Livros de: Registro de Saídas Registro de Inventário Registro de Apuração do IPI Registro de Apuração do ICMS Outras obrigações acessórias: Sintegra (em algumas UF’s) Instrução Normativa nº 86/01 (Informações Fiscais e de Inventário) Manad (Informações Fiscais)
  • Quais livros o SPED Fiscal abrange?
    • Livros de: Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS. Outras obrigações acessórias: Sintegra (em algumas UF’s), Instrução Normativa nº 86/01 (Informações Fiscais e de Inventário), Manad (Informações Fiscais).
  • E a EFD- Reinf? Do que se trata?
    • A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída é a nova obrigação do SPED. Instituída pela instrução Normativa RFB nº 1701/2017, a novidade está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social. A fase de testes da nova obrigação fiscal começou em março deste ano.  
  • Como funciona a Reinf?
    • A escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal. O envio dessas informações torna-se mais flexível, dispensando o caráter mensal que ainda impera sobre os módulos restantes do SPED.
  • O que deve constar?
    • Segundo a RFB, basicamente: Retenções na fonte (PIS/PASEP, COFINS, IR e CSLL), Comércio de produção rural por Pessoas Jurídicas, Contribuição Previdenciária em relação à Receita Bruta, Recursos recebidos ou transferidos por associações desportivas e Retenções sobre documentos fiscais feitas através do prestador de serviços e/ou de tomadores.
  • Quando a Reinf se tornará obrigatória?
    • O envio para cada grupo de contribuintes, segundo a RFB, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O cronograma de envio ficou da seguinte forma: GRUPO 1 – empresas com faturamento maior do que R$ 78 milhões: entrega em 1º de maio de 2018 GRUPO 2 – empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões: entrega em 1º de novembro de 2018 GRUPO 3- Órgãos Públicos: entrega em 1º de maio de 2019
  • Como fica a relação Prestador X Tomador de Serviços?
    • O novo módulo deve alterar significativamente essa relação, uma vez que exigirá uma interação muito maior entre prestador e tomador de serviços, pois ambos precisarão de informações detalhadas um do outro para preencher a Reinf. Essa relação precisará ir além de um mero contato: deverá efetivar a contratação e a elaboração de um contrato de prestação de serviços. Outra mudança é que os serviços tomados deverão ser reportados e informados na mesma competência em que ocorreram, bem diferente do que acontece hoje, quando a escrituração é feita somente depois de recebida a Nota Fiscal da prestação. A empresa deverá controlar as contratações/prestações de serviço para que sejam informadas na competência correta, de acordo com as exigências da EFD-Reinf.
  • O que é SPED Contábil?
    • A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
  • Quais os livros inclusos no SPED Contábil?
    • Segundo a Receita Federal do Brasil, os livros da ECD são: I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
  • Qual é a data-limite de entrega da ECD?
    • Para as situações normais, a data-limite de entrega é até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção): - Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de maio do ano da escrituração. - Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
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