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Tag: Receita Federal

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

set. 10-2019

Por Midas

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A RFB está notificando empresas que fazem parte do Simples Nacional sobre divergências encontradas entre o valor informado no PGDAS-D e o valor das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). As micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte que não se manifestarem em tempo correm o risco de serem excluídas do Simples! Sua Leia mais…

O que muda com a versão 1.20 da Nota Técnica 2017.001

Já está em vigor a versão 1.20 da Nota Técnica 2017.001 referente à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal do Consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65. Publicada em fevereiro de 2018, as alterações trazidas pela nova versão se referem basicamente ao GTIN, cuja obrigatoriedade vem sendo introduzida gradativamente na NF-e. Relembrando, GTIN é a sigla Leia mais…

Receita Federal retira a partícula ME/EPP de todas as empresas de seu cadastro

abr. 10-2018

Por Midas

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Em 2017, a Receita Federal havia anunciado que a partir de 01/01/2018 as empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte não poderiam acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial devido à revogação do art.72 da Lei Complementar nº123, realizada através da Lei Complementar nº155/2016. Porém, os impactos que estavam previstos Leia mais…

Receita Federal cancela o CNPJ de mais de 1 milhão de MEIs

fev. 08-2018

Por Midas

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 A Receita Federal anunciou no início desta semana o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais, o que equivale a cerca de 17% dos MEIs cadastrados no país. O motivo para a baixa foi a falta de regularização com os pagamentos e com a entrega da Declaração Anual Leia mais…

Receita Federal vai dobrar autuações para PMEs

O Fisco anunciou recentemente que vai aumentar a fiscalização e dobrar o número de autuações a pequenas e médias empresas, que no ano passado foi de 15 mil CNPJs. A estimativa, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, é que essas autuações de empresas de menor porte cheguem ainda a 40 Leia mais…