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Tabela CEST tem nova versão: fique por dentro do assunto

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) alterou a versão da Tabela CEST. As alterações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) no dia 08 de abril.

Como a Midas Solutions sabe que o dia a dia de um departamento fiscal é muito corrido, separamos alguns pontos para você ficar por dentro do assunto, em um jogo rápido sobre o CEST para você se atualizar. Vamos ver?

O que é e para que serve o CEST

Regulamentado através do convênio ICMS 92/15, o CEST (abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária) estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Trocando em miúdos, é um novo código para produtos sujeitos à Substituição Tributária.

 Obrigatoriedade de uso

Todos que emitem NF-e ou NFC-e referentes aos produtos comercializados e descritos na Tabela CEST devem obrigatoriamente usar o Código, mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o estado não participar da Substituição Tributária.

VEJA TAMBÉM: Jogo rápido sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O que define se você deve ou não usar o CEST é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS. A adequação tem sido progressiva desde 2015 e começou com indústria e importadores. Ah, e a Tabela 2019 completa você pode ver aqui.

 Tabela CEST vs. NCM

De forma bem direta, a NCM é um código abrangente. Por isso, muitas vezes acaba englobando produtos com tributações diferentes no mesmo código.

Diante disso é que foi criado o CEST, justamente para separar, dentro de uma mesma NCM, os produtos que têm e os que não têm substituição tributária de ICMS.

A lógica de entendimento do código do CEST é bem simples:

  • O código é composto por 7 dígitos: 01.001.00
  • Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento
  • Do terceiro ao quinto dígito refere-se ao item do segmento ou bem
  • Já o sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item

Para usar a tabela e encontrar o CEST você deve primeiro localizar o NCM completo do seu produto. A partir dele, você deve verificar qual código o descreve melhor, caso tenha mais de um CEST para o NCM consultado.

 Um ponto para prestar atenção

Diferente da lógica do entendimento, o uso da Tabela do CONFAZ não é tão simples. É preciso ficar atento à descrição do produto, já que em alguns casos você vai encontrar um único CEST para uma determinada NCM e em outros mais de um CEST para a mesma nomenclatura.

Em uma situação assim você precisa ler a descrição e escolher o código que melhor se enquadre na mercadoria que está sendo classificada.

Uma dica para não errar na classificação fiscal (e se livrar das dores de cabeça do recolhimento errado do imposto) é usar de recursos automatizados para isso.

Aqui você pode conhecer a solução Midas para Governança de Materiais, uma ferramenta que faz conferências automáticas para o seu departamento ganhar tempo e segurança nos seus processos de compra.

Ficou alguma dúvida ou você tem algo pra nos dizer sobre o CEST? Deixe agora mesmo seu comentário!

 

 

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