Receita Federal vai dobrar autuações para PMEs

O Fisco anunciou recentemente que vai aumentar a fiscalização e dobrar o número de autuações a pequenas e médias empresas, que no ano passado foi de 15 mil CNPJs.

A estimativa, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, é que essas autuações de empresas de menor porte cheguem ainda a 40 mil em 2018, já que elas possuem um elevado nível de sonegação.

A RFB identificou 25.097 pessoas jurídicas, a maioria pequenas e médias empresas que contribuem pelo Simples Nacional e que teriam omitido sua receita bruta entre 2014 e 2015 com o objetivo de pagar menos impostos.

Autuações de alta performance para “peixes pequenos”

O secretário esclareceu que há indícios de que esses contribuintes deixaram de pagar R$ 600 milhões devidos, montante que inclui multas e juros.

“A fiscalização está preocupada com os tubarões, mas temos que ter estratégia em relação aos pequenos que sonegam mais e contestam menos o Fisco. Desenvolvemos uma fiscalização de alta performance para as empresas menores e que equivale a uma malha da fina para as pequenas e médias”, disse.

Como a adulteração acontecia

Essas pequenas e médias empresas:

  • Informavam o faturamento mensalmente no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) “sem movimento”
  • Diminuíam o valor do faturamento para pagar menos impostos
  • Declaravam imunidade ou isenção referente ao ISS ou demais tributos
  • Informavam que o ISSQN era devido para outro município, mesmo que o imposto fosse devido no estabelecimento prestador.

A expectativa do Leão é que as autuações superem os R$ 500 milhões.

Empresas do SN podem ser desenquadradas

A Receita Federal também tem como alvo as empresas que possuem enquadramento indevido no Simples Nacional e usufruem de benefícios dessa modalidade irregularmente.

São 14.115 empresas que se identificaram como contribuintes do Simples sem fazer parte do regime.

O Fisco estima que elas podem ter deixado de declarar cerca de R$ 420 milhões só em 2013. Cerca de 8,4% de contribuintes que receberam cartas da Receita já regularizaram sua situação nesse caso, declarando cerca de R$ 50 milhões.

O prazo para regularização terminou no final de outubro.

 Como autuações e desenquadramento interferem na sua empresa?

A Receita Federal sempre realiza procedimentos para verificar indícios de movimentação financeira incompatível com os valores de receita/rendimento declarados.

Como já falamos e mostramos aqui, o Leão anunciou no mês passado o bloqueio do acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao SN depois de identificar que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar.

O que isso tem a ver com o seu negócio?

Independente do regime de tributação da sua empresa, haverá alterações na base cadastral da Receita. Isso interfere diretamente em seu negócio porque pode ser que agora você passe a ter entre seus parceiros e fornecedores quem já não esteja em conformidade.

Será preciso averiguar tudo novamente e isso é inviável se for feito manualmente.

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