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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

set. 10-2019

Por Midas

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A RFB está notificando empresas que fazem parte do Simples Nacional sobre divergências encontradas entre o valor informado no PGDAS-D e o valor das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).

As micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte que não se manifestarem em tempo correm o risco de serem excluídas do Simples!

Sua empresa faz parte desse regime de tributação ou está pensando em entrar? Então continue lendo o blog Midas desta semana e saiba o que fazer para não perder os benefícios.

VEJA TAMBÉM: Por que estar no regime tributário correto é tão importante para sua empresa.

 

Como chegamos até aqui

Você já dever ter conhecimento de que o Simples Nacional é um regime tributário que engloba Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). E que para se enquadrarem elas precisam ter algumas características específicas, como por exemplo, um rendimento de até R$ 4,8 milhões, não é mesmo?

O Simples Nacional é escolhido pela maioria das ME e EPP pois unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia, diminuindo os custos do pequeno empreendedor.

E mensalmente, os usuários desse regime usam o PGDAS-D (Programa Gerador de Documento de Arrecadação) para calcular os impostos devidos e gerar o documento que precisa ser entregue à Receita Federal.

Foi comparando os valores informados nesse programa e os valores das Notas Fiscais de Serviço emitidas pelos prestadores de serviço que a RFB encontrou as divergências.

 

O que acontece agora?

As notificações para a regularização estão sendo postadas no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e a partir do recebimento, as empresas têm até 60 dias para colocar tudo em ordem.

Você está se perguntando onde é preciso agir? A Receita considerou como faturamento os valores das NFS-e, então em caso de correção você precisa retificar os valores informados no PGDAS-D.

Agora, caso tenha sido notificado e não veja a notificação, ou não aja a tempo, a exclusão pode, sim, acontecer. E isso traz graves consequências!

Como tal regime faz com que o contribuinte economize até 50% em tributação, a exclusão pode gerar – além do aumento de gastos – um possível fechamento, já que muitas empresas não conseguiriam arcar com os novos valores.

 

O que fazer para não ter sustos assim

Quando as NFS-e são lançadas automaticamente por um sistema automatizado, divergências como essas não acontecem.

E como a tecnologia é aliada dos empresários em muitos aspectos, não seria diferente na área fiscal.

Hoje, existem excelentes ferramentas no mercado para fazer esse trabalho. E além de segurança elas otimizam os custos dos processos e aumentam a produtividade da equipe!

O NIX, da Midas, por exemplo, é uma solução que facilita a entrada de documentos fiscais. Ela recebe, seleciona, digitaliza e decodifica qualquer documento que gere contas a pagar ou escrituração fiscal.

Isso só é possível porque esse recurso converte documentos não estruturados como a NFS, a NFS-e, recibos, canhoto da nota fiscal assinado em um XML padrão, o que elimina erros de digitação e conversão para o ERP.

No caso de documentos estruturados, a ferramenta permite que sua empresa tenha acesso a todas as notas emitidas contra seu CNPJ, além de validar a autenticidade e recuperar XML recebidos ou faltantes da base fiscal.

Gostou do conteúdo e quer saber mais sobre esse assunto?

Continue navegando aqui no blog!

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