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RAIS 2020: entenda tudo sobre as atualizações deste ano

mar. 16-2020

Por Midas

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Sabemos que os empregadores cumprem diversas obrigações em relação a seus funcionários. A RAIS é uma delas.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é a identidade do colaborador para o Fisco, ou seja, é o RG do trabalhador.

Esse documento é importante para o empregado, pois sem ele o funcionário não consegue sacar o abono salarial ou o seguro desemprego, e pode até ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentaria e outros direitos trabalhistas.

Para o Fisco, a RAIS é essencial, porque ela é a fonte de informações usada para gerar dados e estatísticas sobre o mercado. Esses dados também são usados pelo Fisco para tomar decisões em diversos órgãos.

No blog de hoje, vamos falar sobre as atualizações feitas para o envio desse documento em 2020.

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RAIS em 2020

A RAIS deve ser entregue por qualquer empresa que esteja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Porém, houveram muitas mudanças na RAIS deste ano. A primeira é que até 2019 era necessário baixar o aplicativo GDRAIS para transmitir a declaração.

A partir deste ano o envio será integrado ao eSocial. Por isso, o Governo Federal dividiu os empregadores em 6 grupos. Os grupos 1 e 2 já têm permissão para enviar o documento pelo eSocial, o restante deve manter o envio pelo GDRAIS.

O grupo 1 consiste das empresas que faturaram mais que R$ 78 milhões em 2019 e o grupo 2 é formado pelas empresas que faturaram menos de R$ 78 milhões e não são optantes do Simples Nacional.

O prazo de entrega começou no dia 09 de março e vai até 17 de abril.

Veja quais são as empresas obrigadas a entregar a RAIS:

  • Empregadores urbanos e rurais
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas e entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior
  • Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresa
  • Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional e as entidades para estatais

Quais informações aparecem na RAIS 2020?

É a partir da RAIS que o Governo Federal tem acesso a informações como:

  • Número de empresas e municípios onde estão localizadas
  • Ramo de atividade das empresas e quantos funcionários possuem
  • Em quais ocupações estão os trabalhadores, quanto ganham e o tipo de vínculo

Por isso, no documento precisa constar:

  • Data de admissão, data de nascimento e CPF do trabalhador que precisam ser enviados até o dia anterior do início das atividades
  • Em caso de desligamento a data e razão da rescisão do contrato e valores das verbas rescisórias devidas
  • Valores de parcelar integrantes e não integrantes de remunerações mensais, com valores discriminados individualmente

Estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos empregatícios devem utilizar certificação digital para transmitir a declaração.

A multa para quem não entregar a RAIS 2020 é de R$ 435,64 com acréscimo de R$ 106, 40 por bimestre de atraso. Já em caso de erros ou omissão de informação a multa é de R$ 425, 64 com possibilidade de acréscimo de R$ 26,60 por funcionário omitido ou declarado como inexistente.

RAIS Negativa

A RAIS negativa deve ser entregue por todas as empresas que têm CNPJ e não mantiveram empregados ou que permaneceram inativas no ano-base.

Exceto as companhias tipo MEI (Microempreendedor Individual), todas as outras são obrigadas a entregar esse documento.

E então, conseguiu entender o que mudou na RAIS 2020? Se ficou alguma dúvida, deixe-a nos comentários que tiramos para você.

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