O e-Social chegou e a qualificação de cadastros é fundamental

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), sobre o qual falamos aqui no blog Midas, começou a ser implantado no dia 08 de janeiro deste ano.

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões são as primeiras a ter que cumprir com a obrigatoriedade de sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.

Segundo o Comitê Gestor do e-Social, esse grupo representa mais de 13 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente um terço do total de trabalhadores do país.

Relembrando o que é e-Social

É um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.

Através dele, as empresas poderão realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. O objetivo é reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando estiver totalmente implementado, o e-Social substituirá 15 prestações de informações ao governo – dentre elas a GFIP, a RAIS, o CAGED e a DIRF –  por apenas uma.

Cronograma e fases de implantação

O cronograma da Receita Federal prevê a implantação em cinco fases para todas as empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que possuam empregados.

Para elas, a utilização obrigatória do sistema está prevista para 16 de julho. Já para os órgãos públicos, ele se tornará obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Depois de totalmente implementado, o e-Social reunirá informações de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país.

Veja aqui o calendário completo de implantação

Descumprimento leva a multas e penalidades

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitas a penalidades e multas.

O envio das informações relacionadas a admissão de novos funcionários, por exemplo, precisa acontecer até um dia antes do início das atividades dele e o não cumprimento implica em multa que vai de R$ 402,53 a R$ 805,06 por funcionário.

Esse valor pode dobrar em casos de reincidências e, com a Reforma Trabalhista, pode chegar a R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 para MPEs!

Confira situações críticas que podem levar a erros no e-Social

Por que a qualificação de cadastros é fundamental no e-Social

O principal impacto de não validar a base de dados de cadastros está na quantidade de retornos ao contribuinte.

É fundamental que a comunicação das informações entre empresa e governo seja precisa e correta para manter a conformidade.

Isso porque, dados inconsistentes ou incorretos levam a retrabalho no momento da entrega, já que a validação acontece diretamente nos servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Tais equívocos geram perda de prazos pelo contribuinte, que é responsável por buscar os eventos enviados e avaliar a situação e pode até mesmo ser notificado pelo Fisco!

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