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Por que é importante a NCM correta para o SPED?

Dada a importância desse tema para o dia a dia das áreas fiscal e financeira, novamente vamos abordá-lo para relembrar algumas informações e ressaltar a importância do preenchimento correto da NCM para o Sistema Público de Escrituração Digital – o famoso SPED.

Relembrando o que é NCM

Classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM é um código, determinado e administrado pela Receita Federal, que classifica todo produto que pode ser vendido ou comprado no território brasileiro. Em alguns países a sigla também é conhecida como Código da TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

A criação da NCM se baseou em outro código internacional de cadastro de produtos comercializados no mundo chamado SH, uma sigla condensada para Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Esse sistema foi desenvolvido e é mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

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Qual a finalidade dessas siglas?

O objetivo de ambas é facilitar as negociações comerciais e as comparações estatísticas internacionais, ou seja, como fazer com que um produto seja identificado facilmente em qualquer lugar do mundo independentemente da língua, já que o código é reconhecido em nível internacional.

Além disso, o SH também ajuda na questão de formulação de estatísticas, pois facilita a tabulação das informações e a elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, entre outras aplicações.

Voltando à NCM: ela é codificada com oito dígitos e identifica a natureza das mercadorias importadas ou compradas no país. O código deve estar presente ou na nota fiscal ou nos documentos legais que envolvem o processo de compra e venda.

E só por curiosidade, esse processo foi implementado na década de 1990 com a finalidade de acelerar o desenvolvimento do comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A real importância para o SPED

Prejuízo. Sim, se a classificação de mercadorias na NCM estiver errada – o que geralmente acontece em processos manuais, as alíquotas de tributos definidas para comercialização e circulação daquele produto também estarão erradas. O produto poderá ser retido, atrapalhando todo o processo de compra/venda e deixando você e o seu cliente de mãos vazias.

E é justamente nesse momento que vem o prejuízo financeiro que nenhum gestor quer que aconteça: o enquadramento incorreto do produto na classificação fiscal irá penalizar a empresa com recolhimento maior ou menor de tributos, e caso seja menor, a multa mínima é de 75% conforme ordena uma lei de 2017!

Agora que você já entendeu que o código NCM correto na hora de emitir a nota fiscal das suas mercadorias é essencial para evitar prejuízos, separamos este texto que vai lhe mostrar como a automatização pode fazer esse processo com muito mais rapidez e segurança.

E se surgir alguma dúvida, deixe nos comentários que responderemos. Até semana que vem!

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