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Pontos-chave da NCM que ajudam sua empresa e você nem tinha notado

mar. 21-2019

Por Midas

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Você já viu aqui no Blog Midas que além de especificar a natureza de um produto, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) também estabelece a classificação fiscal dele e é obrigatória para a emissão da NF-e.

Facilitar as negociações comerciais, ou seja, fazer com que um produto seja identificado facilmente em qualquer lugar do mundo independentemente da língua (já que o código é reconhecido em nível internacional) é uma das vantagens, certo?

Mas o cuidado com a NCM pode trazer outros benefícios para a sua empresa e para o empreendedorismo brasileiro, e é exatamente sobre esses pontos-chave dela – que passam despercebidos – que vamos falar neste post!

LEIA TAMBÉM: Por que a NCM correta é tão importante para o SPED

A NCM alimenta estatísticas que beneficiam seu segmento

Como a Nomenclatura estabelece um padrão no qual todas as mercadorias são codificadas, ela facilita a tabulação das informações e a elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, entre outras aplicações.

Através da padronização, também é possível fazer levantamentos assertivos e tais estatísticas fortalecem o mercado!

Na prática, conhecendo qual o país do Mercosul, por exemplo, que mais importa determinado produto brasileiro, o governo pode adotar políticas de incentivo fiscal que favoreçam as relações comerciais de forma estratégica com ele.

Os riscos de um passivo tributário são minimizados

No Brasil, a NCM é obrigatória para todos os itens importados. Por isso, se sua empresa não seguir o padrão, poderá sofrer penalidades como multas e sanções.

O enquadramento incorreto do produto na classificação fiscal irá penalizar a empresa com recolhimento maior ou menor de tributos, e caso seja menor, a multa mínima é de 75% conforme ordena uma lei de 2017.

A segurança do NCM para negócios não para por aí. É bom lembrar que se o Fisco identificar que houve má-fé do empreendedor ao ignorar a NCM ou mesmo ao trocar algum dígito do código, as consequências serão bem mais graves, podendo incluir processos judiciais e em casos mais críticos até o fechamento da empresa.

Agora que você ampliou seu entendimento sobre a importância da Nomenclatura Comercial do Mercosul, separamos um outro texto do Blog Midas que vai complementar sua leitura. Ele está disponível aqui e é sobre a catalogação eficiente de materiais.

Lembre-se de deixar sua opinião nos comentários e até semana que vem!

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