Jogo rápido sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

mar. 28-2019

Por Midas

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O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

A NFC-e é parte integrante do projeto SPED, que se refere à informatização dos documentos fiscais e à busca pela tecnologia tributária e fiscal no Brasil.

É um documento instituído por meio do Ajuste SINIEF 07/05, de existência apenas digital. Ele é emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio, a consumidores finais (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

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Quais são os objetivos da nota?

Ela é uma alternativa totalmente eletrônica aos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o Cupom Fiscal emitido. A ideia é reduzir os custos de obrigações acessórias aos contribuintes e, ao mesmo tempo, aprimorar o controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

A NFC-e também possibilita que o consumidor confira a validade e autenticidade do documento fiscal recebido, além de propor ao estabelecimento um padrão nacional de documento fiscal eletrônico baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, mas adequado às particularidades do varejo.

O consumidor recebe o Danfe NFC-e por e-mail, em versão mais detalhada ou até por acesso do QR Code impresso no cupom fiscal.

Quais as vantagens que esse documento traz?

Para os varejistas

  • Mais facilidade e menos burocracia para manter o negócio legalizado
  • Economia, já que dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão dos documentos
  • Dispensa a fiscalização nas máquinas por parte da SEFAZ
  • Emissão da NFC-e a qualquer hora e lugar
  • Integração com dispositivos mobile
  • Acompanhamento e envio das emissões em tempo real
  • Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais
  • Mais controle e mais organização das notas geradas

Para os consumidores

  • Agilidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais
  • Impressão das notas fiscais em qualquer máquina
  • Não precisa acumular diversos cupons fiscais impressos
  • Consultar os documentos por meio de um QR Code nos dispositivos móveis
  • Recebimento do extrato da nota por e-mail

Todos os estados já oferecem essa facilidade?

A maioria sim, mas a implantação é gradativa. Minas Gerais, por exemplo, começou a fazer o credenciamento dos varejistas no ambiente de homologação do documento em dezembro de 2018. São Paulo também faz parte desse rol de estados que já emitem.

Por isso, um dos grandes desafios de empresas que tem filiais espalhadas pelo país é estar em consonância com a legislação fisco-tributária de cada estado.

Se esse for o seu caso, temos um solução que vai resolver o problema da pluralidade: conheça o NIX, uma ferramenta que faz todo o trabalho de decodificação das notas fiscais de forma automática, considerando tudo que a legislação determina para cada lugar.

Além de qualificar as informações que vão para o SPED, sua empresa ganha até 80 horas por mês em produtividade com o NIX!

Aqui tem informações bem legais que mostram o quanto automatizar os processos de NFC-e é uma vantagem e tanto.

A gente volta a se falar na semana que vem. Até lá!

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