Entenda as mudanças da ECF 2020

ECF 2020: entenda tudo sobre a obrigação e as mudanças deste ano

abr. 24-2020

Por Midas

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Quando a gente imagina um escritório de contabilidade a imagem que vem à mente é uma mesa com pilhas de papéis e um contador tentando lidar com tudo isso.

Até 2007 realmente funcionava dessa forma: muitas impressões, problemas para retificar documentos e um processo, no geral, muito manual e trabalhoso.

Porém, há 13 anos foi lançado o SPED Fiscal, que consistiu na modernização do sistema de cumprimento das obrigações acessórias, para unificação e facilidade de acesso às informações.

O foco do blog de hoje é em um dos itens que faz parte do SPED, a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Ela foi implementada em 2014 para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e, neste ano, sofreu algumas alterações.

Para saber mais detalhes sobre o que é o que mudou nessa obrigação acessória é só continuar lendo!

LEIA TAMBÉM: Como retificar o SPED Fiscal? Descubra neste passo a passo

Afinal, o que é ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória na qual devem ser declaradas todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e valor devido do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

A ECF é um documento anual obrigatório que chegou para substituir a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).

O preenchimento deve acontecer em blocos, conforme descrito abaixo:

  • 0 – Abertura e identificação, com referências do período
  • C – Informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas
  • E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD
  • J – Mapeamento do plano de contas contábil
  • K – Saldos das contas contábeis e referenciais
  • L – Balanço Patrimonial com lucro líquido e real
  • M – Livros eletrônicos e-LALUR e e-LACS da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real
  • N – Cálculo do IRPJ e da CSLL com base no Lucro Real
  • P – Balanço patrimonial, demonstração do resultado do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido
  • Q – Demonstrativo do livro caixa
  • T – IRPJ e CSLL com base no Lucro Arbitrado
  • U – Demonstração do resultado das empresas imunes e isentas
  • V – DEREX, a declaração de uso de moeda estrangeira
  • W – Relatório país a país
  • X – Informações econômicas da pessoa jurídica
  • Y – Informações gerais da pessoa jurídica
  • 9 – Encerramento do arquivo digital

Quem deve entregar a ECF e novidades para 2020

Todas as pessoas jurídicas devem entregar a ECF, ou seja, as optantes do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. As empresas imunes e isentas também estão obrigadas a entregar.

Os optantes do Simples Nacional, órgãos, autarquias e fundações públicas, empresas que ficaram por todo o período do ano-calendário inativas não estão obrigadas a entregar.

Para quem precisa entregar o documento, é importante se atentar às alterações divulgadas para a ECF de 2020:

  • Um novo registro que apresenta uma versão sintética do controle de saldos das contas padrão
  • Esclarecimentos destinados às cooperativas
  • Inclusão de código qualificante, linhas de registro N620, N630, N660 e N670 e novas linhas referentes ao percentual de presunção do Lucro Presumido
  • Abertura do ECF no Excel

Prazos de entrega e a COVID-19

O prazo de entrega, especificamente da ECF, não sofreu alteração devido à COVID-19. A data de entrega continua sendo o dia 31 de julho de 2020.

Esse prazo só é alterado em caso de cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção da empresa.

Nesses casos a ECF deve ser transmitida até o último dia do terceiro mês subsequente ao evento.

Multas em caso de atraso

A multa varia de acordo com o regime tributário escolhido. Para os optantes do Lucro Real a multa é de 0,25% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL por mês-calendário ou fração, com o limite de 10%.

Já as empresas que se enquadram em outros regimes podem sofrer as seguintes multas:

  • Dos que não enviarem a declaração é cobrado 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica
  • Dos que omitirem ou passarem informações incorretas é cobrado 5% sobre o valor da operação correspondente e é limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no ano-calendário
  • Dos que não cumprirem o prazo de apresentação é cobrado 0,02% por dia de atraso e o cálculo também é baseado na receita bruta da pessoa jurídica no ano-calendário

Se necessário, como retificar a ECF 2020?

É importante lembrar que em caso de retificação os dados podem ser corrigidos em até 5 anos após o envio, mas como demonstrado no processo de preenchimento, será necessário ajustar todos os documentos posteriores.

Segue um passo a passo caso precise alterar informações:

  • Exporte o arquivo original e abra em um programa semelhante que tenha suporte para sua extensão
  • Caso o arquivo que precisa ser corrigido esteja assinado, apague a assinatura. Ela consiste em caracteres incomuns logo após o registro
  • Mude o campo 12 de registro 0000 para a letra “S” (ECF retificadora)
  • Faça a importação do arquivo corrigido
  • Corrija os dados no programa da ECF também
  • Faça a validação, assine novamente e envie os arquivos

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