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NFS-e: como resolver o problema da diversidade de leiautes das prefeituras?

Pensada para simplificar a relação entre prestador de serviços e o comprador deles, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) trouxe benefícios exponenciais como a redução de custos com papéis e a otimização dos processos burocráticos e tributários.

No entanto, esbarrou em um problema que parece não ter fim quando falamos em prefeituras X prestador de serviço: a diversidade das legislações municipais.

Vamos neste blog post mostrar detalhes sobre isso e também uma alternativa que as empresas têm para resolver o problema de diversidade de leiautes das prefeituras quando o assunto é NFS-e.

A simplificação esbarrou na burocracia e pluralidade

Como falamos no início desse texto, a ideia da NFS-e – um produto do SPED – era simplificar e dar mais segurança às transações entre municípios e os prestadores de serviços. Acontece que no Brasil há cerca de 5.570 prefeituras segundo o IBGE, sem falar que o país possui um dos sistemas fiscais e tributários mais burocráticos do mundo!

Como a Nota Fiscal de Serviço é emitida pelo site da prefeitura do município no qual a empresa prestadora tem sede, o grande desafio dos departamentos fiscais está no fato de que não há um modelo padrão. Cada prefeitura pode exigir as informações que julgar necessárias, como certificado digital, login e senha e etc.

Soma-se a isso também a pluralidade dos modos de apurações mensais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que têm diferentes guias de recolhimento.

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 Por que a diversidade de leiaute na NFS-e é problema

Com mais de 5 mil prefeituras, como organizar e inserir as inúmeras obrigações acessórias distintas necessárias sem erros, uma vez que a legislação também pode mudar de uma hora para outra?

Agora imagine uma empresa que tem filiais no país todo. Qual o tempo desprendido para estudar as legislações municipais e emitir inúmeros tipos de notas fiscais com leiautes distintos, a fim de ficar em dia com a legislação tributária? Muito trabalho, não é mesmo?

Protocolo ENAT 11/2015

A necessidade de simplificar e resolver isso foi inclusive tema da XII edição do ENAT (Encontro de Administradores Tributários) realizada em Brasília em dezembro do ano passado, com representantes da Secretaria da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda dos Estados e Município.

O debate resultou, segundo a RFB, em avanços na simplificação de acordo com o Protocolo ENAT 11/2015, que visa a elevar as administrações tributárias a um novo patamar em termos de controle e de fiscalização da prestação de serviços, assegurando os meios para mineração de dados intensiva e inteligência artificial.

Clique aqui para ter mais informações sobre o ENAT

 Conheça uma solução que não depende de órgãos governamentais

A Midas Solutions tem um software integrado – o NIX – que faz a unificação dos dados, decodifica todos os campos independentemente do leiaute das notas fiscais, realizando toda a tarefa operacional de forma automática.

Nossa solução faz a leitura plena e confiável das informações necessárias, padronizando todos os leiautes das NFS-e e convertendo-os em um XML único, tudo armazenado em Nuvem e com integração simplificada ao seu ERP.

Aqui tem um ebook bem legal sobre esse assunto para você. É gratuito e vai te mostrar o quanto sua empresa vai ganhar tempo administrando de forma eficiente a quantidade de documentos fiscais, além de melhorar a relação com os fornecedores de serviços e mitigar riscos!

Não esqueça de compartilhar este post com os seus colegas e até semana que vem!

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